Miguel é servidor público federal e pretende licenciar-

#Questão 590644 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2017, TRE SP, Analista Judiciário

Miguel é servidor público federal e pretende licenciar-se do cargo para o desempenho de mandato classista em sindicato representativo da categoria do qual faz parte e que conta com 5.000 associados. Cumpre salientar que o servidor foi eleito para cargo de representação no mencionado sindicato. Nos termos da Lei no 8.112/1990,

  • 28/10/2017 às 03:04h
    2 Votos

    (A) Art. 92, I - para entidades com até 5.000 (cinco mil) associados, 2 (dois) servidores;
    II - para entidades com 5.001 (cinco mil e um) a 30.000 (trinta mil) associados, 4 (quatro) servidores;
    III - para entidades com mais de 30.000 (trinta mil) associados, 8 (oito) servidores.
    (B) Art. 92, § 2o A licença terá duração igual à do mandato, podendo ser renovada, no caso de reeleição.
    (C) Art. 92, § 1o Somente poderão ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção ou de representação nas referidas entidades, desde que cadastradas no órgão competente. Gabarito
    (D) Art. 92, § 1o Somente poderão ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção ou de representação nas referidas entidades, desde que cadastradas no órgão competente.
    (E) Art. 92, I - para entidades com até 5.000 (cinco mil) associados, 2 (dois) servidores; II - para entidades com 5.001 (cinco mil e um) a 30.000 (trinta mil) associados, 4 (quatro) servidores; III - para entidades com mais de 30.000 (trinta mil) associados, 8 (oito) servidores.

  • 27/07/2018 às 05:17h
    1 Votos

    karina, uma correção, não é o paragrafo primeiro na letra c e sim o paragrafo segundo, do artigo 96 da lei 8112.

    § 2o A licença terá duração igual à do mandato, podendo ser renovada, no caso de reeleição. (Redação dada pela Lei nº 12.998, de 2014)

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