Andrea é servidora da UFRJ investida no cargo de Técnic

#Questão 590636 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, UFRJ, 2015, UFRJ, Auxiliar de Enfermagem

Andrea é servidora da UFRJ investida no cargo de Técnico em Radiologia e cumpre jornada de trabalho semanal de 24h. Recentemente Andrea prestou novo concurso para a UFRJ para o cargo de Técnico em Farmácia com jornada de trabalho de 40h semanais. Considerando que Andrea foi aprovada, classificada e preenche os requisitos para assumir as responsabilidades do novo cargo, a acumulação com o cargo anterior:

A) não poderá ocorrer, ainda que comprovada a compatibilidade de horários para o exercício das atividades dos dois cargos.

B) poderá ocorrer, desde que Andrea opte pela remuneração de apenas um dos cargos, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei nº 8.112/90.

C) não poderá ocorrer, pois a Constituição Federal e a Lei nº 8.112/90 vedam a acumulação de cargos em qualquer hipótese.

D) poderá ocorrer, desde que comprovada a compatibilidade de horários para o exercício das atividades dos dois cargos.

E) poderá ocorrer, desde que a soma das duas remunerações não ultrapasse o valor da remuneração percebida pelo dirigente máximo da UFRJ.

15/02/2019 às 12:16h

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É vedada a acumulação de cargos, empregos ou funções.

Exceções: (desde que haja compatibilidade de horário)

a). 2 cargos de professor;

b). Cargo de professor + cargo técnico ou científico;

c). 2 cargos privativos da área de saúde*;

d). Mandato de vereador (art. 38, III);

e). Juiz + professor (art. 95, p. u., I);

f). Membros do MP + professor (art. 128, §5º, II, d)

Observação: EC 77/14 - Art. 142, §3º, VIII - Área da saúde - forças armadas.

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