Acerca das responsabilidades e penalidades do servidor p?

#Questão 590626 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJDFT/DF, Analista Judiciário

Acerca das responsabilidades e penalidades do servidor público, julgue os itens que se seguem. O servidor não efetivo que ocupe cargo em comissão será demitido do cargo nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.

  • 18/09/2018 às 08:21h
    4 Votos

    Com fulcro na Lei 8112, o servidor ocupante de cargo em comissão NÃO EFETIVO será DESTITUÍDO do CARGO e NÃO DEMITIDO. Registre-se que a destituição é uma PENALIDADE.



    Lei 8112



    Art. 127. São penalidades disciplinares:

    I - advertência;

    II - suspensão;

    III - demissão;

    IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

    V - destituição de cargo em comissão;

    VI - destituição de função comissionada

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