Breno é servidor da UFRJ investido no cargo de Nutricion

#Questão 590614 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, UFRJ, 2015, UFRJ, Arquiteto e Urbanista

Breno é servidor da UFRJ investido no cargo de Nutricionista e sua remuneração mensal totaliza quatro mil reais. Recentemente ele comprou um carro no valor de vinte e oito mil reais e optou pelo financiamento bancário com pagamento em vinte parcelas. O gerente do banco informou a Breno que se as parcelas puderem ser descontadas diretamente em seu contracheque, ele terá um desconto de cinco por cento no valor total do financiamento. Mediante essa proposta, Breno:

A) poderá autorizar a consignação em folha, mesmo que o valor da parcela não esteja dentro da margem consignável.

B) não poderá autorizar a consignação em folha, visto que descontos dessa natureza são autorizados apenas por imposição legal ou mandado judicial.

C) poderá autorizar a consignação em folha, desde que o valor da parcela esteja dentro da margem consignável.

D) deverá solicitar autorização judicial para que o valor da parcela seja descontado em seu contracheque.

E) poderá autorizar a consignação em folha, desde que a UFRJ faça a adequação da margem consignável ao valor da parcela.

15/11/2017 às 01:00h

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Lei 8.112

Art. 45. Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.

§ 1º Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento.

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