Guilherme foi aprovado e classificado no concurso da UFRJ

#Questão 590613 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, UFRJ, 2015, UFRJ, Arquiteto e Urbanista

Guilherme foi aprovado e classificado no concurso da UFRJ para o cargo de Engenheiro em Telecomunicações. Após tomar posse e entrar em exercício, ele foi convocado para realizar o Curso de Formação Profissional referente à segunda etapa do concurso para o cargo de Policial Rodoviário Federal ao qual também estava concorrendo a época que tomou posse na UFRJ. Considerando que Guilherme se encontra em estágio probatório na UFRJ, seu afastamento para participar no Curso de Formação:

A) é negado, uma vez que o afastamento para participar em Curso de Formação é permitido apenas aos servidores que não se encontram em estágio probatório.

B) é permitido, desde que seja sem a remuneração do cargo de Engenheiro em Telecomunicações.

C) é negado, a menos que ele solicite exoneração do cargo de Engenheiro em Telecomunicações.

D) é permitido, podendo ele se afastar das atividades de seu cargo enquanto durar o Curso de Formação.

E) é permitido, desde que haja a compensação do horário após a realização do Curso de Formação.

15/11/2017 às 12:55h

2 Votos

Lei 8.112

Art 20 - 4º Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.

07/11/2019 às 11:59h

0 Votos

§ 4^o Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

§ 5^o O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1^o, 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento.

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