João, após aprovação em concurso público, foi nomead

#Questão 590599 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, ANVISA, Técnico Administrativo

João, após aprovação em concurso público, foi nomeado em 2015 para integrar o quadro de uma entidade da administração indireta dotada de personalidade jurídica de direito privado.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Na situação descrita, após três anos de efetivo exercício, João adquirirá a estabilidade estatutária, própria dos servidores públicos, desde que seja aprovado em estágio probatório.

  • 24/05/2017 às 10:37h
    6 Votos

    As entidades com personalidade jurídica de direito privado não aplica estágio probatório e sim contrato de experiência. Uma outra questão é que essas entidades possui regime celetista e não estatutário. Regime estatutário é somente para as entidades com personalidade jurídica de direito público (União, Estados, Municípios, DF, Autarquias e Fundações públicas de direito público).

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