João, após aprovação em concurso público, foi nomead

#Questão 590598 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, ANVISA, Técnico Administrativo

João, após aprovação em concurso público, foi nomeado em 2015 para integrar o quadro de uma entidade da administração indireta dotada de personalidade jurídica de direito privado.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Com a aprovação no referido concurso, João passará a ocupar cargo público efetivo regido pelo regime jurídico único dos servidores públicos civis.

  • 24/05/2017 às 10:32h
    7 Votos

    O regime será o celetista pois a entidade na qual irá ingressar é regida pelo Direito privado e não Direito público. Que é o caso das autarquias e fundações públicas de direito público, mesmo fazendo parte da administração indireta possuem personalidade jurídica de direito público.

  • 04/09/2018 às 06:22h
    2 Votos

    Será regido pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.

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