A Lei no 9.610/1998, regula os direitos autorais. As foto

#Questão 590563 - Legislação Especial Federal, Lei 9.610/1998, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

A Lei no 9.610/1998, regula os direitos autorais. As fotografias estão entre as obras protegidas. À vista da mencionada lei, é correto afirmar:

A) No caso de ausência de menção do prazo em contrato de cessão de direitos, esse prazo será de dez anos.

B) Havendo cessão de direitos, não haverá necessidade de autorização prévia para transformações das imagens.

C) A cessão de direitos implica na cessão dos direitos patrimoniais e dos direitos morais.

D) O fotógrafo tem direito a reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da sua foto.

E) O autor da obra fotográfica não poderá retirá-la de circulação em caso de venda dos direitos patrimoniais.

19/11/2019 às 04:55h

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A-ERRADO-na hipótese de não haver estipulação contratual escrita, o prazo máximo será de cinco anos;

B-ERRADO-como são cedidos apenas os direitos patrimoniais, quem possui os direitos pode public-a-la,guardá-la,vendê-la, expô-la, ou seja, tem o direito de dior da obra, mas como não possui os direitos morais, ele não pode mexer na integridade da obra, isso inclui modificá-la

c-ERRADO-Apenas dos direitos patrimoniais. Os direitos morais são inalienáveis e irrenunciáveis

D-CERTO

e-ERRADO-ele pode pedir a retirada de circulação quando implicar afronta à sua reputação e imgem. Isso é possível pq apesar de ter cedido os direitos patrimoniais, ele não cedeu os direitos morais

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