A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional garant

#Questão 590501 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, VUNESP, 2016, MPE/SP, Analista Técnico e Científico

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional garante direitos aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, na perspectiva da educação inclusiva, que devem ser observados pelos sistemas de ensino, no sentido de

A) promover a socialização desses alunos, independentemente do tipo de deficiência diagnosticado, como principal objetivo da educação.

B) utilizar currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

C) oferecer atendimento médico aos alunos com deficiência e com dificuldades de aprendizagem.

D) garantir escolas especializadas em cada uma das deficiências identificadas na população estudantil.

E) oferecer atendimento aos alunos com deficiência em classe única, com professor especialista.

26/08/2019 às 10:40h

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Art. 59/LDB:

"Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: (Lei nº 12.796/13)

I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;

......................................................................................”

11/07/2017 às 04:50h

1 Votos

Art. 58. Entende?se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a
modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino,
para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação.
(Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)
§ 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola
regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
§ 2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços
especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for
possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

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