No que tange à prestação de contas de partido polític

#Questão 590485 - Legislação Especial Federal, Lei 9.096/1995, FCC, 2017, TRE SP, Analista Judiciário

No que tange à prestação de contas de partido político, segundo a Lei Federal nº 9.096/1995, a desaprovação das contas do partido implicará sanção de

A) aplicação de multa de 30% sobre a importância apontada como irregular.

B) devolução da importância apontada como irregular acrescida de multa de até 20%.

C) suspensão do registro partidário e aplicação de multa de 40% sobre a importância apontada como irregular.

D) aplicação de multa de 40%, sobre importância recebida de forma irregular.

E) suspensão de participar de pleito eleitoral, enquanto não sanada as irregularidades apontadas na prestação de contas.

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