A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comu

#Questão 590443 - Legislação Especial Federal, Lei 8.142/1990, IDECAN, 2017, Não Classificadas, Analista em Ciência e Tecnologia Júnior

A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da Saúde; assim, em cada esfera governamental, segundo essa lei, existem instâncias colegiadas denominadas:

  • 05/09/2019 às 11:07h
    1 Votos

    Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:


    I - a Conferência de Saúde; e


    II - o Conselho de Saúde.


    GAB: B

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