Em relação à Política de Recursos Humanos do Sistema

#Questão 590440 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, IDECAN, 2017, Prefeitura de Palmares - PE, Técnico de Radioterapia

Em relação à Política de Recursos Humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), Lei nº 8.080/1990, analise as afirmativas a seguir.

I. A Política de Recursos Humanos na área da saúde será formalizada e executada pelos governos estaduais e municipais.

II. O SUS não valoriza a dedicação exclusiva aos seus serviços.

III. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

  • 22/01/2020 às 08:27h
    2 Votos

    Art. 27. A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo, em cumprimento dos seguintes objetivos:

     

    IV - valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

  • 22/01/2020 às 08:29h
    2 Votos

    Art. 28. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.

     

    § 1º Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

    § 2º O disposto no parágrafo anterior aplica-se também aos servidores em regime de tempo integral, com exceção dos ocupantes de cargos ou função de chefia, direção ou assessoramento.

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