Segundo a Lei Federal no 6.766/79, não será permitido o

#Questão 590384 - Legislação Especial Federal, Lei 6.766/1979, VUNESP, 2016, MPE/SP, Analista Técnico e Científico

Segundo a Lei Federal no 6.766/79, não será permitido o parcelamento do solo em

A) áreas federais classificadas como de uso estratégico.

B) áreas com situação fundiária regularizada.

C) terrenos com declividade igual ou superior a 30%, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

D) terrenos com declividade igual ou superior a 45%, dos quais tenha sido suprimida mata nativa.

E) terrenos que tenham sido aterrados com materiais de 2ª categoria.

15/02/2020 às 10:22h

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Lei 6766, artigo 3º, inciso III

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