O líder de determinada organização criminosa foi preso

#Questão 590374 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.850/2013 - Lei da Organização Criminosa, CESPE / CEBRASPE, 2017, Não Classificadas, Delegado de Polícia Substituto

O líder de determinada organização criminosa foi preso e, no curso do inquérito policial, se prontificou a contribuir para coleta de provas mediante a prestação de colaboração com o objetivo de, oportunamente, ser premiado por tal conduta.

Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 12.850/2013, que dispõe sobre o instituto da colaboração premiada,

A) o Ministério Público poderá deixar de oferecer denúncia contra o colaborador.

B) o prazo para o oferecimento de denúncia contra o colaborador poderá ser suspenso pelo prazo máximo de seis meses.

C) o delegado de polícia, nos autos do inquérito policial e com a manifestação do Ministério Público, poderá requerer ao juiz a concessão de perdão judicial.

D) será obrigatória a participação de um juiz nas negociações entre as partes para a formalização de acordo de colaboração.

E) será vedado ao juiz recusar a homologação da proposta de colaboração.

26/01/2018 às 08:48h

9 Votos

Correta é a letra C. A letra A está errada porque o MP pode deixar de oferecer denuncia se o agente colaborador não for o lider; a letra B está errada porque o prazo de suspensão da denuncia é de 6 meses prorrogaveis por mais 06 meses; letra D está errada porque o juiz não deve participar das negociações e por fim, letra E esta errada porque o juiz pode recusar a homologação de acordo que tenha problemas de legalidade e formalidade.

30/01/2018 às 01:43h

3 Votos

O GABARITO SERIA LETRA C.
QUESTÃO ANULADA PELA BANCA.
Vide Lei 12.850/2013 Art. 4º § 2º.

A questão foi anulada pela banca pois o delegado de polícia representa ao juiz para a concessão do perdão judicial e o Ministério Público é quem requere a qualruqer tempo pela conxessão do perdão judicial. Erro da quetão.

03/11/2018 às 06:03h

1 Votos

A)art4 § 4^o Nas mesmas hipóteses do caput, o Ministério Público poderá deixar de oferecer denúncia se o colaborador:

I - não for o líder da organização criminosa;

B)Art4 § 3^o O prazo para oferecimento de denúncia ou o processo, relativos ao colaborador, poderá ser suspenso por até 6 (seis) meses, prorrogáveis por igual período,

C) Correta

D)O juiz não precisa participar das colaborações

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