Com relação à alienação parental, julgue os itens su

#Questão 590368 - Legislação Especial Federal, Lei 12.318/2010, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJDFT/DF, Analista Judiciário

Com relação à alienação parental, julgue os itens subsequentes. Segundo a Lei n.º 12.318/2010, o laudo pericial em casos de alienação parental deve ser produzido em até sessenta dias e será fundamentado em avaliação psicológica, realizada com testes validados pelo SATEPSI, após entrevista com um assistente social.

  • 18/04/2020 às 08:51h
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    § 3o  O perito ou equipe multidisciplinar designada para verificar a ocorrência de alienação parental terá prazo de 90 (noventa) dias para apresentação do laudo, prorrogável exclusivamente por autorização judicial baseada em justificativa circunstanciada. 

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