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#Questão 590365 - Legislação Especial Federal, Lei 12.305/2010, VUNESP, 2016, MPE/SP, Analista Técnico e Científico

A Política Nacional de Resíduos Sólidos busca dar ao país os instrumentos necessários ao enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Assim,

A) prevê a manutenção do padrão de geração de resíduos atual por um período de 20 anos, o desenvolvimento de técnicas de reciclagem e de reutilização dos resíduos sólidos que têm valor econômico e a destinação correta dos rejeitos, que não podem ser reciclados ou reutilizados.

B) por meio da Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada, ao gerenciamento de resíduos sólidos, excluídos os perigosos, e às responsabilidades dos geradores e do poder público.

C) instituiu a logística reversa, instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição, ao setor empresarial, dos resíduos que são passíveis de redução em seu ciclo de vida.

D) cria metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões e institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microrregional, intermunicipal e metropolitano e municipal, além de impor que os particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

E) tem como princípios a antecipação, o reconhecimento, a cautela e a visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública, além de definir com precisão quem é o poluidor e quais são as partes afetadas.

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