Com base no disposto na Lei n.º 10.098/2000, julgue os i

#Questão 590328 - Legislação Especial Federal, Lei 10.098/2000, CESPE / CEBRASPE, 2016, Não Classificadas, Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais

Com base no disposto na Lei n.º 10.098/2000, julgue os itens que se seguem. A previsão referente à adoção de medidas técnicas pelos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens restringe-se à garantia do uso da legenda para viabilizar o acesso das pessoas com deficiência auditiva à informação.

  • 17/01/2020 às 05:45h
    3 Votos

    Art. 19. Os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens adotarão plano de medidas técnicas com o objetivo de permitir o uso da linguagem de sinais ou outra subtitulação, para garantir o direito de acesso à informação às pessoas portadoras de deficiência auditiva, na forma e no prazo previstos em regulamento.

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