Conforme previsão da Lei nº 11.445/2007, a respeito dos

#Questão 590210 - Legislação Especial Federal, Lei 11.445/2007, FGV, 2016, COMPESA/PE, Assistente de Saneamento e Gestão

Conforme previsão da Lei nº 11.445/2007, a respeito dos serviços públicos de saneamento básico, poderão ser levados em consideração, na estrutura de remuneração e cobrança, os seguintes fatores:

A) escolaridade e renda do usuário.

B) idade e renda do usuário.

C) quantidade mínima de consumo ou utilização do serviço e custo mínimo necessário para disponibilidade do serviço em quantidade e qualidade adequadas.

D) idade do usuário e quantidade mínima de consumo ou utilização do serviço.

E) escolaridade do usuário e custo mínimo necessário para disponibilidade do serviço em quantidade e qualidade adequadas.

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