A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98) def

#Questão 590206 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, FGV, 2016, COMPESA/PE, Analista de Saneamento

A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98) define crimes contra a fauna, a flora, o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, a administração ambiental e os crimes de poluição e outros.

Assinale a opção que apresenta um exemplo de crime contra a administração ambiental.

A) Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais.

B) Destruir bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.

C) Dificultar ou impedir o uso público das praias.

D) Inutilizar arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca ou instalação científica protegida por lei.

E) Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano.

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