A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos é um

#Questão 590204 - Legislação Especial Federal, Lei 9.427/1996, FGV, 2016, COMPESA/PE, Analista de Saneamento

A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público alguns dos direitos de uso citados a seguir, à exceção de um.

Assinale-o.

A) A extração de água de aquífero para ser usada como insumo de processo produtivo.

B) O uso para atender às necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural.

C) O aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

D) O lançamento em corpo de água de esgotos, tratados ou não, para fins de diluição.

E) O lançamento em corpo de água de resíduos gasosos, tratados ou não, para disposição final.

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