A Lei Federal nº 6.938/81 define as atribuições dos ó

#Questão 590202 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, FGV, 2016, COMPESA/PE, Analista de Saneamento

A Lei Federal nº 6.938/81 define as atribuições dos órgãos constituintes do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. Segundo esse instrumento, assinale a opção que indica o órgão consultivo e deliberativo que tem a finalidade de assessorar, estudar e propor diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado.

A) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

B) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)

C) Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República

D) Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

E) Conselho de Governo

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