A Lei nº 10.520/02 institui o pregão como nova modalida
A.a comissão de licitação é formada por três membros;
IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
B.a fase de julgamento antecede a fase de habilitação;
XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;CORRETA
C.a compra de bens é possível no valor máximo de oitenta mil reais;
A LEI NÃO ESTIPULA VALORES POIS O PREGÃO ASSUME O CRITÉRIO DE MENOR PREÇO.
D.o pregoeiro não pode negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor;
XVII - nas situações previstas nos incisos XI e XVI, o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor
E.a homologação do procedimento é anterior à adjudicação do objeto da licitação ao vencedor
XXI - decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor;
XXII - homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo definido em edital; e
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