Em relação aos aspectos processuais da ação de usucap

#Questão 590136 - Legislação Especial Federal, Lei 6.969/1981, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado Substituto

Em relação aos aspectos processuais da ação de usucapião rural, previstos na Lei n.º 6.969/1981, assinale a opção correta.

A) Adota-se, na ação de usucapião, o procedimento comum ordinário regulado pelo Código de Processo Civil.

B) O MP deverá, necessariamente, intervir no feito.

C) A usucapião rural não pode ser invocada como matéria de defesa.

D) O foro do domicílio do réu é competente para processar e julgar a ação de usucapião rural.

E) Não há previsão de prioridade para o julgamento das ações que envolvam a usucapião rural.

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