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#Questão 590090 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PR, Analista de Controle

No que se refere à classificação da informação, conforme estabelecido na LAI, assinale a opção correta.

A) Conforme o valor estratégico da informação, o prazo de sigilo, após seu término, poderá ser renovado por mais dez anos.

B) Devido à dificuldade operacional, não é possível acessar dados relativos a metas e indicadores de resultados de projetos, programas e políticas públicas financiadas com recursos estatais.

C) Informações cuja disseminação coloque em risco a defesa e a soberania nacional, além da integridade do território brasileiro, são passíveis de classificação como sigilosas.

D) Em razão de seu valor estratégico, as informações sigilosas são classificadas como secretas, limitadas ou reguladas.

E) Para os municípios, o menor prazo de restrição de acesso à informação é de oito anos; para os estados e a União, esse prazo é de dezesseis anos.

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