Acerca dos demonstrativos contábeis referentes ao setor

#Questão 590053 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PR, Analista de Controle

Acerca dos demonstrativos contábeis referentes ao setor público, assinale a opção correta à luz das disposições da Lei n.º 4.320/1964.

A) A dívida flutuante inclui os restos a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria.

B) As notas explicativas subsidiam a interpretação e a forma de utilização do superávit financeiro, bem como a reabertura de créditos especiais e extraordinários. Além disso, elas contribuem para o entendimento da influência desse superávit e dos referidos créditos no resultado orçamentário, proporcionando uma correta interpretação das informações contábeis.

C) Quaisquer movimentações financeiras e orçamentárias em caixa de ente governamental dependem de prévia autorização do Poder Legislativo e devem constar do balanço financeiro desse ente.

D) O balanço orçamentário deve demonstrar as receitas detalhadas por categoria de função, com especificação da previsão inicial, da previsão atualizada para o exercício, da receita realizada e do saldo correspondente a excesso ou déficit de arrecadação.

E) A demonstração das variações patrimoniais deve evidenciar todas as alterações apuradas no patrimônio, independentemente da execução orçamentária, bem como indicar o resultado patrimonial do exercício. Assim, o resultado patrimonial do período é apurado confrontando-se variações patrimoniais qualitativas aumentativas e diminutivas.

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