Com relação ao SNUC e ao Código Florestal, assinale a

#Questão 590045 - Legislação Especial Federal, Novo Código Florestal - Lei 12.651/2012, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

Com relação ao SNUC e ao Código Florestal, assinale a opção correta.

A) Não é permitido ao órgão ambiental licenciar empreendimento cujo estudo de impacto ambiental comprove que a atividade causará significativa degradação do meio ambiente.

B) O licenciamento de atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente prescinde, na esfera federal, de autorização do ICMBio, salvo se se tratar de unidade de conservação de proteção integral.

C) O manejo sustentável para exploração florestal eventual, limitada a vinte metros cúbicos, sem propósito comercial e para consumo no próprio imóvel, independe de autorização dos órgãos competentes.

D) É vedado o cômputo das áreas de preservação permanente no cálculo do percentual da reserva legal do imóvel.

E) A reserva de biosfera não está prevista expressamente na lei que instituiu o SNUC, embora seja um modelo adotado internacionalmente.

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