Cada uma das próximas opções apresenta uma situação
Vamos tomar cuidado ao comentar pessoal.
O erro da letra A é bem mais simples: A lei teve duas prorrogações que são cobradas em concursos, uma de 23 di 12 de 2003 ate 23 do 10 de 2005, onde a conduta de possuir arma de fogo de uso permitido ou restrito não seria crime.
Depois ouve outro prorrogação que valeu de 23 do 10 de 2005 ate 21 do 12 de 2009, onde a conduta de possuir arma de fogo de uso PERMITIDO não era crime, porem a de uso RESTRITO sim.
Sendo assim, pela interpretação da questão, o autor foi pego durante o segundo periode de prorrogação, logo sua conduta de possuir arma de fogo de uso restrito já era crime.
O erro da letra C: Toda arma de fogo que tem sua numeração raspada já é tipificado como crime de porte de arma de uso restrito.
Na letra D o erro seria que o crime mais grave absorve o crime menos grave. Me corrigam se eu estiver errado quanto a esta letra, não estou dando certeza.
Na letra E o erro é bem claro, o autor do crime sera enquadrado por venda ilegal de arma de fogo e não omissão de cautela. Interpretação básica nesta letra.
- A.Carlos foi preso em flagrante, durante o período de vigência da Lei n.º 10.826/2003 — prorrogada pela Lei n.º 11.922/2009 —, devido ao fato de a polícia ter encontrado, em um armário de sua residência, uma arma de fogo de uso restrito. Nessa situação, a conduta de Carlos caracterizou-se como atípica em razão da incidência de abolitio criminis temporária.(Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito)
- B.Bruno, militar da Aeronáutica, em um dia de folga, atirou com sua arma de fogo na rua onde residia e assustou moradores e transeuntes que passavam pelo local. Nessa situação, devido ao fato de Bruno ter praticado crime de disparo com arma de fogo, a causa do aumento de pena, prevista no Estatuto do Desarmamento, deverá ser aplicada na sentença durante a terceira fase da dosimetria.
- C.André guardou em sua residência, de janeiro de 2015 até sua prisão em flagrante na presente data, uma arma de fogo de uso permitido, devidamente municiada, mas com numeração de série suprimida. Nessa situação, André praticou o crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido e, por isso, deve ser punido com pena de detenção.(Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito)
- D.Ronaldo foi preso em flagrante imediatamente após efetuar — com intenção de matar, mas sem conseguir atingir a vítima — disparos de arma de fogo na direção de José. Nessa situação, Ronaldo cometeu homicídio na forma tentada e disparo de arma de fogo(conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime)em concurso formal.
- E.Júlio, detentor de porte de arma e proprietário de arma de fogo devidamente registrada, vendeu para Tiago, de quatorze anos de idade, uma arma, devidamente municiada, acompanhada do seu documento de registro. Nessa situação, ao permitir que o adolescente se apoderasse da arma de fogo, Júlio praticou o delito de omissão de cautela, previsto no Estatuto do Desarmamento. (Comércio ilegal de arma de fogo)
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