Julgue os próximos itens, com relação à Lei n.º 8.74

Julgue os próximos itens, com relação à Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social. São princípios da assistência social a universalização dos direitos sociais e a igualdade de direitos no acesso ao atendimento.

  • 04/09/2019 às 05:58h
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    A afirmação esta certa com base no Art. 4º da LOAS que diz:


    Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:


            II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;


            IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;


                   

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