Julgue os próximos itens, com relação à Lei n.º 8.74
#Questão 590004 -
Legislação Especial Federal,
Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS,
CESPE / CEBRASPE,
2017,
HUB,
Multiprofissional em Atenção Oncológica
0 Votos
A afirmação esta certa com base no Art. 4º da LOAS que diz:
Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:
II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;
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