Julgue os próximos itens, com relação à Lei n.º 8.74

#Questão 590002 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, CESPE / CEBRASPE, 2017, HUB, Multiprofissional em Atenção Oncológica

Julgue os próximos itens, com relação à Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social. A instituição do Conselho de Assistência Social, do Fundo de Assistência Social e do Plano de Assistência Social é condição para o repasse de recursos da assistência social aos municípios e estados.

  • 05/10/2018 às 10:48h
    1 Votos

    Houve um pequeno erro sobre o nome do conselho, pois é denominado de Conselho Nacional de Assistência Social o CNAS e não Conselho de Assistência Social. Então na hora da prova eu iria responder na opção errado e não certo. :/

  • 04/09/2019 às 05:50h
    0 Votos

    A afirmativa esta correta levando-se em consideração o Artigo 30 da LOAs que diz o seguinte:


     


    Art. 30. É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata esta lei, a efetiva instituição e funcionamento de:


            I - Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil;


            II - Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social;


            III - Plano de Assistência Social.

  • 05/10/2018 às 11:28h
    0 Votos

    Cancela o comentario anterior! foi equivocado....

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis