Acerca do benefício de prestação continuada (BPC), jul
#Questão 589994 -
Legislação Especial Federal,
Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS,
CESPE / CEBRASPE,
2017,
HUB,
Multiprofissional em Atenção Oncológica
2 Votos
A questão esta errada também porque o BPC é destinado não a pessoas (no sentido geral de várias pessoas), mas sim a pessoa com deficiência e idosos com 65 anos ou mais como mostra o artigo 20 da LOAs abaixo:
Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
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