Julgue os itens a seguir, relativos aos dispositivos lega

#Questão 589976 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, CESPE / CEBRASPE, 2017, HUB, Multiprofissional em Atenção Oncológica

Julgue os itens a seguir, relativos aos dispositivos legais e normativos que garantem e regulamentam os direitos dos cidadãos. Considerando os critérios para recebimento de Benefício de Prestação Continuada (BPC), poderá ser elegível um cidadão de sessenta e seis anos de idade, que não possua aposentadoria, viva em situação de rua, apresente risco social e alimentar, não possua nenhuma fonte de renda para comprar insumos alimentícios, remédios ou outros itens materiais e não disponha de rede sociofamiliar de apoio.

  • 21/02/2018 às 12:28h
    3 Votos

    Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

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