De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescent

De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Art. 16, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I- ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

II- opinião e expressão.

III- crença e culto religiosos.

IV- brincar, praticar esportes e divertir-se.

V- participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

VI- não participar da vida política, na forma da lei.

VII- buscar refúgio, auxílio e orientação.

Estão corretas as afirmativas

  • 03/09/2019 às 05:59h
    1 Votos

    a crianca pode sim, participar da vida politica, desde que na forma da lei.

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