No curso de IP, o delegado de polícia representou à aut

#Questão 589950 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.850/2013 - Lei da Organização Criminosa, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - GO, Escrivão de Polícia

26/06/2019 às 09:48h

3 Votos

Art. 10 ...

[...]

§ 5º No curso do inquérito policial, o delegado de polícia poderá determinar aos seus agentes, e o Ministério Público poderá requisitar, a qualquer tempo, relatório da atividade de infiltração.

31/10/2018 às 10:40h

0 Votos

A - sendo possível obter prova por outros meios, a infiltração será negada.
B - O MP envia a solicitação ao juiz
C - CORRETA
D - A infiltração pode se estender além dos 6 meses caso necessário.
E - O agente, por vontade própria, pode abortar a missão individual a qualquer tempo.

26/05/2020 às 04:49h

-4 Votos

A questão contém duas assertativas visto que:

Art. 10 ... §1º..Na hipótese de representação do delegado de polícia, o juiz competente, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.

Sendo assim a alternativa B também está correta.

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