José subverteu a disciplina interna do estabelecimento p

#Questão 589943 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - GO, Escrivão de Polícia

José subverteu a disciplina interna do estabelecimento prisional por ter praticado ato previsto como crime.

Nessa situação hipotética, de acordo com o que prevê a LEP relativamente ao RDD,

A) o RDD poderá ser aplicado a José pelo diretor do estabelecimento prisional, que, na decisão, deverá considerar o comportamento de José e os motivos de sua prisão.

B) a submissão de José ao RDD ocorrerá se o crime praticado por ele for tipificado na modalidade dolosa ou culposa, que cause dano ao patrimônio ou à integridade física de outrem.

C) para que José seja submetido ao RDD, o crime por ele cometido deve ser doloso e ter sido praticado com violência ou grave ameaça a pessoa, hipótese que configura falta grave.

D) não será admitida a aplicação do RDD a José se ele for um preso provisório, uma vez que a LEP prevê ser requisito para esse regime o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

E) se for submetido ao RDD, José ficará recolhido em cela individual, terá direito a visitas semanais e poderá sair da cela diariamente para banho de sol.

29/07/2020 às 10:12h

5 Votos

questão desatualizada.

às vizitas serão quinzenais

28/05/2021 às 10:48h

1 Votos

Desatualizada.

20/06/2017 às 08:53h

0 Votos

lei de execução penal
art' 52> A pratica de fato previsto com crime doloso constitui falta grava e, quando ocasiona subversão da ordem ou disciplina internas ,sujeitas o preso provisório,ou condenado,sem prejuízo da sanção penal,ao regime disciplina diferenciado (RDD) com as seguintes características
I - duração máxima de 360 dias , sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie ,até o limite de um sexto da pena aplicada.
II - recolhimento em cela individual .
III - visitas semanais de duas pessoas ,sem contar as crianças ,com duração de duas horas.
IV - o preso terá direito a sair da sela por 2 horas diária para banho de sol.

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