De acordo com o que prevê o Estatuto do Idoso — Lei n.?

#Questão 589935 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - GO, Escrivão de Polícia

De acordo com o que prevê o Estatuto do Idoso — Lei n.º 10.741/2003 —, constitui infração administrativa

  • 29/10/2018 às 08:55h
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    Infração administrativa - letra B
    Art. 57 - deixar o profissional de saúde de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra idoso dos quais tiver conhecimento.

    As letras A, C, D e E tratam de crimes previstos nos arts.106, 108,107 e 103 respectivamente.

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