O direito ao atendimento prioritário da pessoa com defic

#Questão 589930 - Legislação Especial Federal, Legislação sobre Portadores de Deficiência, FCC, 2016, TRT 20ª, Técnico Judiciário

O direito ao atendimento prioritário da pessoa com deficiência, da forma como prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), NÃO se aplica plenamente

A) aos acompanhantes e atendentes pessoais no que diz respeito aos atendimentos em instituições e serviços de atendimento ao público.

B) à proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

C) ao recebimento de restituição do imposto de renda.

D) à tramitação processual e de procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada.

E) aos serviços de emergência públicos e privados, pois ficam condicionados aos protocolos de atendimento médico.

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