As sanções penais ambientais encontram-se previstas na

#Questão 589880 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, FUNIVERSA, 2010, TERRACAP/DF, Engenheiro Agronômo

As sanções penais ambientais encontram-se previstas na Lei n.° 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais. Assinale a alternativa correta com relação às espécies de sanções penais ambientais existentes.

A) Advertência da pessoa natural.

B) Falência da empresa.

C) Penas privativas de liberdade para a pessoa jurídica criminosa.

D) Recolhimento domiciliar da pessoa jurídica.

E) Prestação de serviços à comunidade.

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