De acordo com a Lei 10.216, que redireciona o modelo assi

#Questão 589874 - Legislação Especial Federal, Lei 10.216/2001, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Médico Psiquiatra

De acordo com a Lei 10.216, que redireciona o modelo assistencial em saúde mental, NÃO se pode afirmar que

A) a internação compulsória dá-se por determinação do juiz e seu término é um ato médico.

B) a lei 10.216 deixa claro que a internação psiquiátrica é um ato médico que deve ser precedido por um laudo circunstanciado.

C) a internação involuntária deve ser comunicada ao Ministério Público em 2 momentos: na internação e na alta.

D) o princípio constitucional sobre a autonomia do paciente garante que sua alta deve ser dada se solicitada por seu representante legal, mesmo se a internação é involuntária.

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