Para loteamento e desmembramento urbano, devem ser seguid

#Questão 589868 - Legislação Especial Federal, Lei 6.766/1979, FUNIVERSA, 2010, TERRACAP/DF, Engenheiro Agrimensor

Para loteamento e desmembramento urbano, devem ser seguidas determinadas legislações federais, distritais e municipais. Entre elas, destaca-se a lei federal do parcelamento urbano — Lei n.° 6.766/1979. A respeito dessa legislação, assinale a alternativa correta.

A) Loteamento e desmembramento são termos sinônimos existentes na legislação.

B) Os lotes terão área mínima de 30 m².

C) Considera-se lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano direto ou lei municipal para a zona em que se situe.

D) Consideram-se comunitárias as áreas de cozinha das residências privadas.

E) No loteamento, não deve ser reservada faixa non edificandi para equipamentos urbanos.

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