A Lei Federal n.° 10.267/2001 e o Decreto 4.449/2002 , p

#Questão 589866 - Legislação Especial Federal, Lei 10.267/2001, FUNIVERSA, 2010, TERRACAP/DF, Engenheiro Agrimensor

A Lei Federal n.° 10.267/2001 e o Decreto 4.449/2002 , preveem um recadastramento de imóveis rurais no país. Tal recadastramento implica medição topográfica do imóvel rural, com instalação de marcos de concreto no perímetro da propriedade. A respeito dessa legislação, é correto afirmar que

A) todos os imóveis rurais deverão ser cadastrados no mesmo prazo.

B) ela facilita o processo de grilagem de terras.

C) não deve ser usado o georreferenciamento para esse recadastramento.

D) as medidas do imóvel podem ser feitas por estimativa, com variação de 100 m.

E) O proprietário precisa apresentar planta georreferenciada para fazer o registro do imóvel no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).

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