O direito de propriedade de bem imóvel rural

#Questão 589862 - Legislação Especial Federal, Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural, FCC, 2016, PGE/MT, Procurador do Estado

A) é absoluto, não se submetendo a qualquer tipo de controle estatal.

B) deve ser exercido de acordo com sua função social, que se traduz na obrigação de repartição do ganho auferido com a produção do imóvel rural.

C) não se relaciona com a função social da propriedade rural.

D) encontra seu contorno jurídico estabelecido pela função social da propriedade.

E) deve priorizar a propriedade coletiva.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens