Os contratos agrários, segundo a Lei Federal no 4.947, d

#Questão 589861 - Legislação Especial Federal, Lei Federal 4.947/1966, FCC, 2016, PGE/MT, Procurador do Estado

Os contratos agrários, segundo a Lei Federal no 4.947, de 06 de abril de 1966,

A) regulam-se pelos princípios gerais que regem os contratos administrativos.

B) estabelecem proteção social e econômica aos arrendantes.

C) regulam-se pelos princípios gerais que regem os contratos de direito comum no que concerne ao acordo de vontade e ao objeto.

D) admitem a renúncia do arrendatário ou do parceiro não proprietário de direitos ou vantagens estabelecidos em leis ou regulamentos.

E) são considerados, por si só, títulos executivos extrajudiciais dotados de preferência executória.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens