Com relação aos crimes e às infrações administrativa

#Questão 589822 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, CESPE / CEBRASPE, 2016, PGE/AM, Procurador do Estado

Com relação aos crimes e às infrações administrativas ambientais, julgue os itens subsequentes. Situação hipotética: Durante festividade junina, um grupo de pessoas adultas e capazes soltou balões com potencial de provocar incêndio em floresta situada nas redondezas do local da festa. Assertiva: Nessa situação, para serem tipificadas como crime, tais condutas independerão de prova de que a probabilidade de lesão ao meio ambiente era efetiva, por constituírem infração de perigo abstrato.

  • 09/11/2018 às 01:17h
    1 Votos

    Art. 42. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano:


    Pena - detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

  • 26/02/2021 às 03:24h
    0 Votos

    Essa dos balões eu ouço desde moleque. 


    "Soltar balões é crime, pois pode provocar incêndio"


     


    Fica claro que independente de causar dano o crime já foi consumado,.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis