“Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão

#Questão 589815 - Legislação Especial Federal, Lei 8.142/1990, CONSULPLAN, 2014, TERRACAP/DF, Médico do Trabalho

“Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.” A afirmativa refere‐se à

A) Lei nº 8.080/1990.

B) Lei nº 8.142/1990.

C) Lei nº 8.699/1993.

D) Lei Complementar nº 147/2012.

E) Lei Complementar nº 8.143/1990.

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