Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, julgue os it
#Questão 589751 -
Legislação Especial Federal,
Lei 8.213/1991,
CESPE / CEBRASPE,
2016,
INSS,
Técnico do Seguro Social
2 Votos
o síndico que recebe remuneração paga pelo condomínio é considerado um contribuinte individual, conforme a Lei n. 8.212/1991 e Instrução Normativa n.971/2009. “Quando o síndico é remunerado, seja qual for a forma, o mesmo deverá contribuir para Previdência Social o correspondente a 11% do total da sua remuneração e se o pró-labore for superior a R$ 2.289,14 haverá a aplicação da tabela progressiva do imposto de renda com geração de uma guia para recolhimento do IRRF. E o condomínio que remunerar o síndico deverá recolher 20% do valor,a título de INSS patronal, mesmo quando se tratar de isenção da taxa condominial, pois essa também é considerada remuneração”.
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