Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, julgue os it

Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, julgue os itens a seguir, acerca dos segurados do RGPS. Síndica do condomínio predial em que resida e que receba como pró-labore a quantia equivalente a um salário mínimo será considerada segurada obrigatória do RGPS na qualidade de empregada.

  • 18/09/2019 às 12:29h
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    o síndico que recebe remuneração paga pelo condomínio é considerado um contribuinte individual, conforme a Lei n. 8.212/1991 e Instrução Normativa n.971/2009. “Quando o síndico é remunerado, seja qual for a forma, o mesmo deverá contribuir para Previdência Social o correspondente a 11% do total da sua remuneração e se o pró-labore for superior a R$ 2.289,14 haverá a aplicação da tabela progressiva do imposto de renda com geração de uma guia para recolhimento do IRRF. E o condomínio que remunerar o síndico deverá recolher 20% do valor,a título de INSS patronal, mesmo quando se tratar de isenção da taxa condominial, pois essa também é considerada remuneração”.

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