Acerca do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.
#Questão 589742 -
Legislação Especial Federal,
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público,
CESPE / CEBRASPE,
2016,
INSS,
Técnico do Seguro Social
2 Votos
Errado
Lei 6029/2007. Art. 5o Cada Comissão de Ética de que trata o Decreto no 1171, de 1994, será integrada por três membros titulares e três suplentes, escolhidos entre servidores e empregados do seu quadro permanente, e designados pelo dirigente máximo da respectiva entidade ou órgão, para mandatos não coincidentes de três anos.
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