Acerca do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.

#Questão 589741 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, CESPE / CEBRASPE, 2016, INSS, Técnico do Seguro Social

Acerca do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue os itens subsequentes. Embora deva respeitar a hierarquia, o servidor público está obrigado a representar contra ações manifestamente ilegais de seus superiores hierárquicos.

  • 18/09/2018 às 06:30h
    1 Votos

    Certo
    O dever de respeito à hierarquia encontra limitações, relacionadas justamente à possibilidade do cometimento de ilegalidades pelos superiores. Nesse caso o servidor tem o dever representar, conforme inciso XIV, ?h? do Código de Ética.

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