Henrique, servidor público do Tribunal Regional do Traba

#Questão 589730 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, FCC, 2016, TRT 23ª, Técnico Judiciário

Henrique, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região, adquiriu, no exercício de seu cargo, bens de valor desproporcional à evolução do seu patrimônio. Em razão disso, foi processado por improbidade administrativa, sendo condenado às respectivas sanções, dentre elas, uma de natureza pecuniária. Assim, foi condenado à perda do valor acrescido ilicitamente ao seu patrimônio, no montante de quinhentos mil reais. No entanto, após a sentença condenatória, Henrique faleceu e o único imóvel deixado foi um apartamento avaliado em um milhão de reais. Henrique deixou um único herdeiro, seu filho Gael. Nesse caso, Gael

A) responderá pela sanção pecuniária até o valor de quinhentos mil reais.

B) não responderá pela sanção pecuniária, haja vista a natureza do ato ímprobo praticado (ato que importa enriquecimento ilícito), respondendo, no entanto, pelas demais sanções impostas a Henrique.

C) não está sujeito às cominações da Lei de Improbidade.

D) responderá pela sanção pecuniária no valor de um milhão de reais, tendo em vista o valor do imóvel deixado por Henrique, que é bem ilíquido.

E) está sujeito a todas as cominações previstas na Lei de Improbidade, em razão da natureza do ato ímprobo praticado.

14/09/2019 às 04:03h

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Eu acho que o examidor confundio o anúncio, pois deixa subentendido que o apartamento séria a herança.

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