No que se refere à gestão de recursos humanos das agên

#Questão 589703 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, CESPE / CEBRASPE, 2016, ANVISA, Técnico Administrativo

No que se refere à gestão de recursos humanos das agências reguladoras e ao processo administrativo no âmbito da administração pública, julgue os itens subsequentes com base no disposto nas Leis n.º 9.986/2000 e n.º 9.784/1999. No âmbito da administração pública, o processo administrativo poderá ser impulsionado de ofício.

  • 19/06/2020 às 12:33h
    3 Votos

    Art.5. O processo adm pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

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