O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no seu capítulo II, ‘Das entidades de atendimento’, art. 90. estabelece o planejamento e a execução de programas de proteção e socioeducativo, destinados a crianças e adolescentes em diversos regimes como orientação e apoio sócio-familiar, internação, colocação familiar, liberdade assistida etc. Dentre estes, o regime de acolhimento institucional, a partir dos Serviços de Acolhimento Institucional (SAI), notadamente Abrigo institucional e Casa de passagem. O Abrigo institucional, modalidade de acolhimento de crianças e adolescentes sob medida de proteção aplicada pela justiça ou Conselho tutelar, tem o maior número de entidades de atendimento no país.
Com base no exposto e conforme a realidade de crianças e adolescentes em situação de violência, abandono, exclusão etc., abrigadas institucionalmente, o(a) Psicólogo(a) orientado(a) pela Psicanálise deve realizar seu trabalho com este público, considerando:
I- Exclusivamente a dimensão objetiva da realidade econômica, social e histórica, capaz de engendrar as subjetividades.
II- Que o abandono, as formas de exclusão e a violência inviabilizam os processos de mudança e o reposicionamento subjetivo.
III- A dificuldade de constituição de uma narrativa pelas crianças e adolescentes habitantes de instituição.
IV- A particular dificuldade de simbolização do real, de inclusão do sujeito na sua experiência, isto é, uma dificuldade na constituição da realidade psíquica.
V- Que ao “contar-se”, o sujeito põe-se a produzir (e reproduzir) uma história que, ao ser narrada, revela as articulações inconscientes que marcam o lugar do sujeito no discurso.
Estão corretas as afirmativas
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